Consulta Processual (LGM)

Cole o número do processo e escolha um tribunal (ou “Todos”). As explicações abaixo usam linguagem simples.

Glossário rápido (clique para abrir)

Distribuição: começo do processo; ele é sorteado para uma vara.
Conclusão: o processo foi enviado ao(à) juiz(a) para análise/decisão.
Publicação / DJe: saiu no diário oficial; prazos começam/andam.
Sentença / Acórdão: decisão do(a) juiz(a) / do colegiado. Pode haver recurso.
Trânsito em julgado: acabou a fase de recursos; decisão definitiva.
Recurso: uma das partes discordou e pediu revisão da decisão.
Audiência: reunião no fórum (marcada, realizada ou cancelada).
Mandado: Oficial de Justiça faz uma diligência (entrega/cumprimento).
Decurso de prazo: terminou o prazo e não houve manifestação.
Inclusão em pauta: processo marcado para julgamento em sessão.